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Informe jurídico

19/08/2010 · Ampliado prazo para as novas regras do PONTO ELETRÔNICO

22/07/2010 · Lei Torna Obrigatória a Manutenção de Exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços

21/07/2010 · Novo Ponto Eletrônico entra em Vigor dia 21 de Agosto

28/06/2010 · Portaria nº 325/2010 – Procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação, visando prevenir a gripe A.

24/06/2010 · Piso Regional - Deputados aprovam o índice proposto pelo Governo.

07/01/2010 · Lei determina fechamento de hotéis que hospedarem crianças e adolescentes desacompanhados

23/12/2009 · INFORME JURIDICO - Lei fumo CANOAS

16/11/2009 · SINDPOA JURÍDICO: Governadora sanciona a Lei Anti Fumo

22/10/2009 · CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2009/2010 - NUTRICIONISTAS DO RGS

14/09/2009 · INFORME JURIDICO - REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO

26/08/2009 · Instrução Normativa nº 12 de 05 de agosto de 2009 da Secretaria das Relações do Trabalho

17/07/2009 · CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO/2009

27/04/2009 · SINDPOA fecha Acordo com Sindicato dos Empregados de São Leopoldo

26/09/2008 · Estágio de Estudantes

24/08/2008 · Cantinas Escolares - Alimentos Saudáveis

05/08/2008 · Tolerância Zero

25/07/2008 · Adicional de Insalubridade / Base de Cálculo

21/07/2008 · Preços e Cardápios - Obrigatoriedade

25/06/2008 · SINDPOA fecha Acordo com Sindicato dos Empregados

20/06/2008 · Restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas.

21/05/2008 · Começa o sepultamento da Lei Seca Federal

23/04/2008 · Medida provisória da Lei Seca deverá mudar

03/04/2008 · Medida Provisória - Bebidas nas estradas

24/03/2008 · Lei Seca nos Estádios e Ginásios

Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre
Rua Dr. Barros Cassal, 180 conj. 801 - Floresta - POA/RS - CEP 90035-030
Fone: 32253300 - Fax: 32253344 - E-mail: sindpoa@sindpoa.org.br

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